ITBI na integralização de imóveis: o que está em jogo no STF — e por que isso exige estrutura, não improviso
A integralização de imóveis ao capital social sempre foi tratada, no discurso corrente, como uma operação “naturalmente imune” ao ITBI. A Constituição, de fato, prevê essa imunidade. Mas a prática — e sobretudo a jurisprudência recente — mostram que a questão está longe de ser simples. O Supremo Tribunal Federal já enfrentou parte relevante do…